28 de setembro de 2012

Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens - Carta de Compromisso


Carta de Compromisso

Considerando que:

1)      As Entidades subscritoras do presente documento, entre o dia 20 de Novembro de 2009 e o mesmo dia do ano seguinte, juntaram-se numa Plataforma informal para a celebração do 50.º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança e do 20.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança;

2)      Tal celebração resultou em vários eventos ao longo do ano, levados a cabo conjuntamente por todas, por algumas ou apenas por uma das entidades mas associando o evento à Plataforma;

3)      Tal união de sucesso permitiu um conhecimento mútuo e uma partilha de recursos, esforços e saberes para um fim comum: contribuir para a defesa e promoção dos direitos sociais, culturais, económicos, civis e políticos das crianças e dos jovens, indispensáveis ao seu desenvolvimento integral e à consideração das crianças e jovens como actores sociais;

4)      Foi em cada momento encontrada forma de levar a cabo as acções programadas sem que nesse intento se colidisse com a independência, autonomia e limitações de cada Entidade;


5)      Foi também possível identificar a necessidade de rever os termos e condições de colaboração entre as várias entidades,

Amnistia Internacional - Portugal;
Assistência Médica Internacional (AMI);
Associação de Jardins-Escolas João de Deus

Associação Margens;
Câmara Municipal de Lisboa – Espaço a Brincar
Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR);

Comité Português para a UNICEF;

Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS);

Cruz Vermelha Portuguesa (CVP);

Escola Superior de Educação de Lisboa;

Fundação Aragão Pinto;

Fundação do Gil;

Fundação Pro-Dignitate;

Instituto de Apoio à Criança (IAC);

Instituto Português da Juventude (IPJ);

Oikos – Cooperação e Desenvolvimento;

Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP);

Pessoa singular Fernanda Freitas.

Acordam na manutenção da sua relação para o fim que as uniu (contribuir para a defesa e promoção dos direitos sociais, culturais, económicos, civis e políticos das crianças e dos jovens, indispensáveis ao seu desenvolvimento integral) através de um grupo de reflexão alargado que:
A)     Se chamará “Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens” e funcionará como um espaço de diálogo, intercâmbio de ideias, saberes e pontos de vista entre as Entidades da Plataforma e outras que venham a aderir para potenciar o trabalho em rede;
B)     Reflectirá e elaborará propostas de políticas, medidas e acções potenciadoras da defesa e promoção dos direitos das crianças e jovens e da prevenção das situações de desprotecção e perigo que violem os direitos das crianças e jovens;
C)     Intensificará os esforços de sensibilização e promoção de políticas, estratégias e acções destinadas a proteger e realizar os direitos das crianças e dos jovens;
D)    Informará e consciencializará o cidadão de que a concretização de uma "nova cultura" da criança e da infância (isto é, encarar a criança como sujeito de direito) é um objectivo e responsabilidade de todos;
E)     Qualquer instituição ou indivíduo que trabalhe nas áreas temáticas relevantes para este Fórum, se identifique com as metas estabelecidas no presente documento, esteja disposto a adoptar os termos desta Carta de Compromisso assumido neste documento, poderá manifestar a sua intenção de fazer parte do presente Fórum devendo ser aceite pela maioria simples dos membros que a constituem.

Para atingir estes fins deverão, em cada ano, as Entidades:
- Elaborar um plano de acções conjuntas;
- Partilhar a informação sobre as acções que cada uma levará a cabo no âmbito destas temáticas;
- Promover o debate, sobre temas relacionados com a temática da presente Carta de Compromisso;
- Dinamizar estratégias e acções que facilitem a concretização dos fins acordados nesta Carta de Compromisso,

Assinaram em Lisboa, no dia 1 de Junho de 2011, os legais representantes de cada instituição que constitui este Fórum.