Carta
de Compromisso
Considerando
que:
1) As
Entidades subscritoras do presente documento, entre o dia 20 de Novembro de
2009 e o mesmo dia do ano seguinte, juntaram-se numa Plataforma informal para a
celebração do 50.º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança e do 20.º
aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança;
2) Tal
celebração resultou em vários eventos ao longo do ano, levados a cabo
conjuntamente por todas, por algumas ou apenas por uma das entidades mas
associando o evento à Plataforma;
3) Tal
união de sucesso permitiu um conhecimento mútuo e uma partilha de recursos,
esforços e saberes para um fim comum: contribuir para a defesa e promoção dos
direitos sociais, culturais, económicos, civis e políticos das crianças e dos
jovens, indispensáveis ao seu desenvolvimento integral e à consideração das
crianças e jovens como
actores sociais;
4) Foi em
cada momento encontrada forma de levar a cabo as acções programadas sem que
nesse intento se colidisse com a independência, autonomia e limitações de cada
Entidade;
5) Foi
também possível identificar a necessidade de rever os termos e condições de
colaboração entre as várias entidades,
Amnistia Internacional - Portugal;
Assistência Médica Internacional (AMI);
Associação de Jardins-Escolas
João de Deus
Associação Margens;
Associação Margens;
Câmara Municipal de Lisboa – Espaço a Brincar
Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
(CNPCJR);Comité Português para a UNICEF;
Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS);
Cruz Vermelha Portuguesa (CVP);
Escola Superior de Educação de Lisboa;
Fundação Aragão Pinto;
Fundação do Gil;
Fundação Pro-Dignitate;
Instituto de Apoio à Criança (IAC);
Instituto Português da Juventude (IPJ);
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento;
Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP);
Pessoa singular Fernanda Freitas.
Acordam na manutenção da sua relação para o fim que as uniu (contribuir para a
defesa e promoção dos direitos sociais, culturais, económicos, civis e
políticos das crianças e dos jovens, indispensáveis ao seu desenvolvimento
integral) através de um grupo de reflexão alargado que:
A)
Se
chamará “Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens” e funcionará como
um espaço de diálogo, intercâmbio de ideias, saberes e pontos de vista entre as
Entidades da Plataforma e outras que venham a aderir para potenciar o trabalho
em rede;
B)
Reflectirá
e elaborará propostas de políticas, medidas e acções potenciadoras da defesa e
promoção dos direitos das crianças e jovens e da prevenção das situações de
desprotecção e perigo que violem os direitos das crianças e jovens;
C)
Intensificará os esforços de sensibilização e promoção de
políticas, estratégias e acções destinadas a proteger e realizar os direitos
das crianças e dos jovens;
D)
Informará e consciencializará o cidadão de que a
concretização de uma "nova cultura" da criança e da infância (isto é,
encarar a criança como sujeito de direito) é um objectivo e responsabilidade de
todos;
E)
Qualquer instituição ou indivíduo que trabalhe nas áreas
temáticas relevantes para este Fórum, se identifique com as metas estabelecidas
no presente documento, esteja disposto a adoptar os termos desta Carta de
Compromisso assumido neste documento, poderá manifestar a sua intenção de fazer
parte do presente Fórum devendo ser aceite pela maioria simples dos membros que
a constituem.
Para atingir estes fins deverão, em cada ano, as Entidades:
- Elaborar
um plano de acções conjuntas;
-
Partilhar a informação sobre as acções que cada uma levará a cabo no âmbito destas
temáticas;
- Promover
o debate, sobre temas relacionados com a temática da presente Carta de
Compromisso;
- Dinamizar
estratégias e acções que facilitem a concretização dos fins acordados nesta Carta
de Compromisso,
Assinaram em Lisboa, no dia 1 de Junho de 2011, os legais
representantes de cada instituição que constitui este Fórum.
